O Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF, que tem como missão contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento para a conscientização dos seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do estado.
A sua criação foi destinada a despertar uma consciência fiscal voltada para o pleno exercício da cidadania, baseado na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos possam participar do desenvolvimento sócio-político do estado.
Trata-se de uma política pública de Estado que reúne diversas ações nas três esferas de governo, visando levar à sociedade informações sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos.
Na Bahia o Programa foi criado em 1999, através do Decreto 7.505 de 18 de janeiro de 1999, desenvolvendo diversas ações de grande impacto na sociedade.
Atualmente, o Programa desenvolve as seguintes ações:
- Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade
- Curso de Formação de Disseminadores em Educação Fiscal
- Educação Fiscal nas Escolas
É importante se inteirar e tentar aplicar a educação fiscal, pois terá vantagens não só enquanto cidadão, mas também para a sua empresa. Para mais informações acesse o site oficial.
